O modelo de arrecadação de impostos no Brasil é um reflexo de um Estado inchado, perdulário e ineficiente. Enquanto a população trabalha arduamente para sobreviver, o governo – em suas três esferas: União, estados e municípios – consome uma fatia expressiva da riqueza nacional sem oferecer a devida contrapartida em serviços públicos de qualidade. Em 2024, o brasileiro precisou trabalhar, em média, 153 dias apenas para pagar tributos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Isso equivale a mais de cinco meses de trabalho direcionado exclusivamente ao pagamento de impostos.
Esse cenário é agravado pela complexidade do sistema tributário brasileiro. Estudos do Banco Mundial revelam que o Brasil é um dos países onde as empresas mais gastam tempo para calcular e pagar tributos. O emaranhado de leis, normas e exigências burocráticas representa um peso adicional sobre o setor produtivo, desestimulando investimentos e a geração de empregos.
Em termos de arrecadação, os números são expressivos: em 2022, a União arrecadou cerca de R$ 2,218 trilhões, enquanto os estados recolheram R$ 666,6 bilhões apenas com o ICMS. Os municípios também contribuem com cifras significativas, especialmente na cobrança do ISS e do IPTU, ainda que menos transparentes. Em 2023, a carga tributária bruta alcançou 32,44% do PIB, um nível similar ao de países desenvolvidos, mas sem o mesmo retorno em serviços essenciais. Temos impostos de primeiro mundo e serviços oferecidos pelo estado de quinta categoria.
Os brasileiros convivem com um sistema tributário regressivo, onde a maior parte dos impostos incide sobre o consumo. Isso penaliza de forma desproporcional as camadas mais pobres da população, que destinam uma parcela maior de sua renda ao pagamento de tributos embutidos em produtos e serviços. Enquanto isso, a qualidade da saúde, da educação e da infraestrutura segue aquém do aceitável.
O Dia Livre de Impostos (DLI) é uma das iniciativas que expõem a realidade da carga tributária brasileira. Em 2024, mais de 100 mil lojas em 1.500 cidades participaram da ação, oferecendo produtos sem a incidência de impostos, o que resultou em descontos de até 70%. Essa diferença evidencia o peso insustentável dos tributos no preço final pago pelo consumidor.
A ineficiência do Estado também se traduz em gastos públicos descontrolados e o alto índice de corrupção na gestão dos recursos públicos. A má gestão dos recursos arrecadados compromete o desenvolvimento econômico e social. Sem uma administração responsável, a arrecadação recorde se torna irrelevante diante de desperdícios, corrupção e investimentos mal planejados.
É urgente a implementação de uma reforma tributária que simplifique o sistema, reduza a carga tributária sobre o consumo e promova justiça fiscal. É imprescindível que o Estado adote uma gestão mais eficiente, com foco na devolução de serviços de qualidade à população. A sociedade brasileira não pode mais tolerar um sistema que cobra muito e entrega pouco.
Sem uma mudança estrutural, o Brasil seguirá sendo um país onde o cidadão trabalha quase metade do ano para sustentar um Estado pesado, ineficiente e desconectado das reais necessidades da população.
